Avaliação foi considerada impertinente ao processo penal em curso
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou impertinente o pedido de avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
No dia 7 de outubro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou impertinente o pedido de avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) e visava verificar a compatibilidade do estado de saúde de Bolsonaro com as condições do sistema prisional de Brasília.
Contexto da decisão
O pedido de exame médico foi associado ao processo penal que investiga a participação de Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado de 2022, caso que ainda não transitou em julgado. O ministro Moraes determinou o desentranhamento da solicitação, ressaltando que a questão não se adequava ao momento atual da ação. Durante a prisão domiciliar do ex-presidente, que teve início em agosto, complicações de saúde foram observadas, incluindo cirurgias abdominais.
Consequências do julgamento
Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar o movimento golpista. A 1ª Turma do STF tem agendada para esta sexta-feira (7) o início do julgamento do primeiro recurso da defesa. Se o recurso for rejeitado, os advogados terão cinco dias para apresentar um novo embargo, que também será analisado pelos ministros. Somente após o esgotamento dos recursos, uma possível prisão definitiva poderá ser decretada.
