Goiás e Tocantins levaram uma disputa territorial à mais alta instância do Judiciário brasileiro. O governo goiano ajuizou uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reaver uma área de 12,9 mil hectares, situada no norte do município de Cavalcante e que abrange parte do Quilombo Kalunga dos Morros.

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) alega que o Tocantins tem ocupado irregularmente essa porção de terra, prestando serviços públicos e operando um portal turístico no chamado “Complexo do Canjica”. A controvérsia tem raízes em um antigo erro cartográfico de 1977, quando a Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro identificou equivocadamente o Ribeirão Ouro Fino como Rio da Prata, alterando os limites estaduais.

A ocupação, segundo a PGE, tem gerado impactos negativos em diversas áreas, incluindo prejuízos sociais, eleitorais e tributários para o município de Cavalcante. A alegação é que a população da área em disputa não foi devidamente contabilizada no último censo do IBGE, resultando em uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, destacou que foram esgotadas todas as tentativas de solução administrativa com o Exército, o IBGE e o governo do Tocantins. “A ação não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional”, afirmou Arruda.

Diante da falta de acordo, e com base em estudos técnicos do Instituto Mauro Borges (IMB), o governo de Goiás agora busca o reconhecimento oficial da área como parte de seu território pelo STF, além da retirada das estruturas mantidas pelo Tocantins na região. A decisão da Suprema Corte definirá o futuro da área e o desfecho dessa longa disputa entre os estados.

Fonte: http://soudepalmas.com.br