Desafios e avanços na proteção de dados no Brasil
A recente decisão da Comissão Europeia sobre dados destaca o paradoxo da regulação no Brasil e os desafios locais.
Em Brasília, no dia 5 de setembro de 2025, a Comissão Europeia publicou uma minuta de decisão que avalia o ecossistema brasileiro de proteção de dados. Esta medida sinaliza um reconhecimento importante da União Europeia sobre a adequação da legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que agora poderá facilitar o fluxo de informações entre o Brasil e a Europa.
Avanços e desafios na proteção de dados
Embora a decisão da Comissão Europeia represente um passo positivo, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos em sua estrutura regulatória. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve publicar uma decisão recíproca em breve, mas a percepção de vulnerabilidade entre os cidadãos persiste, alimentada por fraudes e ciberataques frequentes.
Desigualdade orçamentária e capacidades
A comparação do orçamento da ANPD com outras agências reguladoras, como a Anatel e o Cade, revela uma dissonância preocupante. Enquanto a ANPD tem previsão de apenas R$ 15 milhões para 2025, a Anatel conta com R$ 755 milhões. Essa diferença levanta questões sobre a capacidade do estado brasileiro em proteger adequadamente os dados pessoais dos cidadãos.
A necessidade de uma abordagem coordenada
A proteção eficaz de dados exige um esforço conjunto entre o setor privado e os órgãos de controle. O engajamento do setor privado, visível desde a sanção da LGPD em 2018, deve ser complementado por uma governança robusta que minimize o risco de uso indevido de dados pessoais.
A construção de um ambiente regulatório sólido é essencial para garantir a segurança das informações e restaurar a confiança dos cidadãos na proteção de seus dados.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
