A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à ampliação dos direitos parentais ao aprovar, nesta terça-feira, o projeto de lei que estende gradualmente a licença-paternidade no Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, prevê um aumento progressivo do período de afastamento, que atualmente é de 5 dias, para 20 dias até 2029.
O texto aprovado define um cronograma de implementação escalonado: a licença passará a ser de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, e finalmente atingirá os 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029. A medida representa um avanço nas políticas de apoio à família e à primeira infância, buscando promover maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.
“Essa proposta é suprapartidária e busca fortalecer os laços familiares desde os primeiros momentos”, destacou o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), embora sua sugestão inicial de 30 dias não tenha sido integralmente acatada devido à falta de consenso. Estima-se que o impacto financeiro da ampliação seja de R$ 5 bilhões por ano.
A proposta também contempla benefícios adicionais. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão conceder mais 15 dias de licença, totalizando até 35 dias. Além disso, pais de crianças com deficiência terão direito a um terço a mais de licença, e o período poderá ser fracionado em até dois momentos, com a primeira parte correspondendo a, no mínimo, metade do total, e o restante utilizado em até seis meses após o parto ou adoção.
Para garantir a segurança no emprego, o projeto proíbe a demissão sem justa causa até um mês após o término da licença-paternidade. Durante o período de afastamento, tanto pais quanto mães terão direito ao salário integral, respeitando o teto da Previdência Social. Agora, a matéria aguarda apreciação no Senado para, em caso de aprovação, seguir para sanção presidencial e se tornar lei.
Fonte: http://agorarn.com.br
