Decisão não exclui responsabilidade civil da Cervejaria Três Lobos
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolve réus no processo criminal do caso Backer, em Belo Horizonte.
Em Belo Horizonte, na terça-feira (4), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu pela absolvição de dez réus no processo criminal da cervejaria Backer. O juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira esclareceu que esta decisão não afeta a responsabilidade civil da empresa Cervejaria Três Lobos Ltda.
Impacto da decisão
A absolvição foi baseada na falta de provas inequívocas que comprovassem a culpa individualizada de cada réu. O juiz destacou que, embora a materialidade do dano tenha sido comprovada, a insuficiência de provas quanto à autoria levou à decisão de absolvição. O caso envolveu a intoxicação de várias pessoas por dietilenoglicol, um produto tóxico que não deveria estar presente nas bebidas.
Consequências para a Cervejaria Três Lobos
Apesar da absolvição dos réus, a Cervejaria Três Lobos continua a enfrentar implicações legais em relação à sua responsabilidade civil pelos danos causados. O juiz enfatizou que a absolvição criminal não impede que as vítimas busquem compensação pelos danos sofridos, e a empresa pode ser responsabilizada em instâncias civis.
Contexto do caso
Desde as primeiras investigações, o caso Backer resultou na morte de dez pessoas e deixou outras dezenove com sequelas graves. O laudo divulgado em janeiro de 2020 revelou a presença de dietilenoglicol nas bebidas da cervejaria, levando a um clamor público e a um processo judicial complexo. A defesa dos réus argumentava que não havia culpa por parte deles nas contaminações, um ponto que foi considerado na decisão do tribunal.
Próximos passos
Com a decisão tomada, as partes envolvidas agora devem se preparar para os desdobramentos civis relacionados ao caso. A Cervejaria Três Lobos enfrentará a necessidade de lidar com as alegações de responsabilidade civil, que poderão resultar em indenizações para as vítimas.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
