Ministro do STF deu 24 horas para advogados explicarem vídeos e falas do ex-presidente nas redes sociais, mesmo após ordem de proibição. Caso não haja justificativa, prisão pode ser decretada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem em até 24 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de usar redes sociais e conceder entrevistas, direta ou indiretamente. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (22), três dias após a imposição das restrições.
Entre as proibições impostas na última sexta-feira (18), estão o uso de redes sociais, o uso de tornozeleira eletrônica, o toque de recolher noturno e a proibição de contato com diplomatas e outros investigados. As medidas foram aplicadas após indícios de tentativa de interferência nos processos em que Bolsonaro é réu, inclusive o que apura tentativa de golpe de Estado.
Mesmo com as ordens, Bolsonaro participou de um evento na Câmara dos Deputados e teve sua fala registrada em vídeo, publicado por uma conta identificada como de apoio ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Nas imagens, ele mostra a tornozeleira eletrônica, critica a medida e diz que está sendo humilhado injustamente. “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República”, disse, em vídeo postado nas redes sociais.
Moraes reforçou que a proibição de uso das redes inclui transmissões, retransmissões e qualquer veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de falas, inclusive feitas por terceiros. Ele também alertou que, se a defesa não justificar adequadamente a exposição de Bolsonaro nas plataformas digitais, poderá decretar a prisão do ex-presidente de forma imediata.
A decisão representa um novo escalonamento na tensão entre o STF e o entorno de Bolsonaro, que vem criticando as medidas judiciais envolvendo as investigações sobre tentativa de golpe, milícias digitais e ataques às instituições.
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