Vereador critica falta de licitação e risco de monopólio privado em Apucarana
O vereador Lucas Leugi (PSD) anunciou que irá acionar a Justiça para reverter a lei que remove o monopólio da Aserfa em Apucarana. Ele critica a falta de licitação e os riscos envolvidos.
Nesta segunda-feira (3), Apucarana recebeu uma declaração impactante do vereador Lucas Leugi (PSD), que anunciou sua intenção de acionar a Justiça para reverter o projeto de lei que autorizou a concessão dos serviços funerários no município, atualmente geridos pela Autarquia Municipal de Serviços Funerários (Aserfa). O parlamentar fez essa afirmação durante uma coletiva de imprensa após a sessão ordinária da Câmara Municipal.
Críticas à falta de licitação
Leugi destacou que a medida judicial cabível será uma ação popular, pois segundo ele, o projeto foi aprovado sem a apresentação de elementos técnicos essenciais, como um estudo de impacto financeiro, e principalmente, sem a realização de uma licitação prévia. Ele expressou sua discordância em relação ao que foi proposto pelo Executivo: “Nós vamos sim entrar na Justiça para tentar reverter esta votação”, disse o vereador.
Risco de monopólio privado
O vereador também alertou que a mudança pode representar uma renúncia de receita, já que o valor pago atualmente pelas famílias à autarquia cobre todos os serviços, incluindo o uso das capelas mortuárias. Ele ressaltou que a troca do monopólio público por um “monopólio privado de uma única empresa” pode resultar em consequências negativas para a população mais carente. “Isso eu tenho convicção: quem vai mais sofrer com essa questão […] é quem mais precisa, […] que ficarão desamparados na hora da dor”, completou.
Outros assuntos abordados
Durante a mesma sessão, Leugi também apresentou um requerimento questionando a Prefeitura sobre um registro de preço de R$ 12 milhões para a aquisição de novos brinquedos e parques infantis. Ele indagou sobre a necessidade de tantos parques, visto que já existem equipamentos ociosos na cidade. Questionado sobre uma denúncia envolvendo a nomeação de direções em escolas municipais, Leugi confirmou que o caso está sendo investigado pelo Ministério Público, onde o prefeito e as professoras já foram ouvidas.
Notícia feita com informações do portal: tnonline.uol.com.br
