Nesta segunda-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo federal gastar até R$ 5 bilhões por ano com projetos de defesa fora do teto de gastos. Com 360 votos a favor e 23 contrários, o texto, relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial. Os gastos são permitidos por seis anos e podem impactar em até R$ 30 bilhões. O projeto estabelece que os investimentos devem contribuir com a Base Industrial de Defesa, a qual reúne 1.140 empresas que representam 4,78% do PIB.
A Câmara dos Deputados autorizou gastos de até R$ 5 bilhões fora da meta fiscal com projetos de defesa nacional, com votação de 360 a 23.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3), com 360 votos a favor e 23 contrários, um projeto que permite ao governo federal gastar até R$ 5 bilhões por ano em projetos estratégicos de defesa nacional sem que esses gastos sejam contados no teto de gastos e na meta de resultado primário. O projeto, relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente da República.
Detalhes do projeto
A autorização para que o governo possa gastar fora da meta fiscal vale por seis anos a partir da publicação do projeto. Se a dotação orçamentária do Novo PAC no âmbito do Ministério da Defesa for menor que R$ 5 bilhões, o limite será o valor menor. Assim, o impacto total em seis anos pode chegar a R$ 30 bilhões. Para o exercício orçamentário de 2025, o texto autoriza um gasto de R$ 3 bilhões fora da meta em projetos de defesa.
Contribuição para a Base Industrial de Defesa
Os projetos devem contribuir com a Base Industrial de Defesa, que agrupa 1.140 empresas estatais e privadas, representando 4,78% do PIB. O relator Pazuello enfatizou que o projeto fortalece as Forças Armadas ao garantir recursos para iniciativas de defesa sem comprometer o ajuste fiscal.
Críticas e posicionamentos
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a proposta, alegando que permitirá gastos populistas e fura o arcabouço fiscal. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a importância do projeto, propondo que 10% da verba fosse destinada à segurança pública, mas sua emenda foi rejeitada por falta de compatibilidade financeira. O plenário estava esvaziado, permitindo apenas votações remotas, o que dificultou a coleta de assinaturas para um recurso.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
