Dias Toffoli considerou que houve conluio entre Moro, MPF e PF; acordo de delação continua válido

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última terça-feira (16) todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão atinge investigações, denúncias, ações penais, condenações e desdobramentos baseados nos processos abertos em Curitiba.

Segundo Toffoli, houve “um claro conluio” entre a força-tarefa da Lava Jato, o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para direcionar a atuação penal, o que teria violado garantias fundamentais como o direito à ampla defesa. Ele citou também a existência de gravações ilegais feitas dentro da cela onde Youssef estava preso, que permaneceram em sigilo por anos e só vieram à tona com a Operação Spoofing.

A decisão reitera um entendimento que vem sendo adotado por Toffoli em outros processos ligados à Lava Jato. No despacho, o ministro afirmou que o caso de Youssef é mais um exemplo do que chamou de “sistema de justiça de exceção, com jogos de cartas marcadas na 13ª Vara Federal de Curitiba”.

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A anulação provocou reação imediata de Sergio Moro. Em nota, o ex-juiz criticou duramente a decisão do STF. “A anulação dos processos da Lava Jato, desta feita em relação a Alberto Youssef, reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa, reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos como o do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS”, declarou em uma rede social.

A defesa de Youssef havia pedido a anulação em junho, argumentando que as provas e as decisões derivadas da atuação da força-tarefa estavam comprometidas por parcialidade. Com a decisão de Toffoli, todo o conteúdo processual ligado ao doleiro em Curitiba foi considerado imprestável.

Youssef foi um dos primeiros delatores da Lava Jato e peça central nos acordos que desencadearam a operação em 2014. Apesar da anulação dos atos judiciais, seu acordo de colaboração, já homologado pelo STF, segue válido.