Decisão do presidente barra projeto que ampliava número de cadeiras na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A medida, que, segundo o Congresso Nacional, tinha o objetivo de corrigir distorções na representação dos estados, gerou forte reação negativa da população e também do Ministério da Fazenda, que alertou para o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto foi impulsionado pelas lideranças da Câmara depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma revisão na composição da casa, com base nos dados mais recentes do IBGE. A ideia era ajustar as cadeiras para refletir o crescimento populacional de alguns estados, principalmente na região Norte e Nordeste.
Porém, a reação da sociedade foi rápida e desfavorável: pesquisa mostrou que 85% dos brasileiros rejeitam o aumento do número de deputados. Além disso, o Ministério da Fazenda destacou que a mudança representaria um impacto significativo no orçamento público, o que não se encaixa no cenário de responsabilidade fiscal adotado pelo governo.
A decisão de Lula de enfrentar a votação do Congresso e vetar o aumento no número de deputados federais deve ser divulgada nesta quinta-feira (17) em edição do Diário Oficial da União (DOU).
Diante do cenário, Lula optou por vetar o projeto, evitando desgaste político e reforçando o discurso de compromisso do Executivo com a estabilidade fiscal e o bom uso do dinheiro público. O veto agora será analisado pelo Congresso, que pode decidir mantê-lo ou derrubá-lo. Enquanto isso, a Câmara segue com o número atual de 513 deputados até pelo menos 2026.
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