Parlamentares terão 15 dias de folga, mas deixam para agosto votações importantes como a LDO, isenção do IR e PECs polêmicas
Com o fim dos trabalhos nesta semana, o Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar de julho a partir da próxima sexta-feira (18), e só retoma as atividades no dia 4 de agosto. Serão 17 dias de pausa mesmo com diversas pautas importantes ainda pendentes de votação.
Entre os projetos que ficam represados está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria orientar a elaboração do Orçamento. A votação da LDO é, em tese, pré-requisito para o recesso, mas a prática política tem permitido que o recesso ocorra mesmo sem a análise da proposta. Até agora, a LDO não foi pautada nem no Senado nem na Câmara.
Outro item que não será votado nesta semana é o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil. A proposta encabeçada pelo governo foi ajustada pelo relator Arthur Lira (Progressistas-AL), mas deve ter a análise em plenário empurrada para para o segundo semestre.
Também seguem empacadas a PEC da Segurança Pública, que define competências da União e dos estados na área, e a proposta que muda as regras de licenciamento ambiental, criticada por ambientalistas e defendida por setores do agronegócio. Ambas chegaram a ser discutidas nas últimas semanas, mas enfrentaram resistência dentro e fora do Congresso.
Ao longo desta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda tenta aprovar alguns projetos de menor impacto, mas as votações mais sensíveis devem ficar para agosto. Podem ser votados até a quinta-feira (17):
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Criação do Cadastro Nacional para Pessoas com Alzheimer;
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Projeto que institui a Força Nacional do SUS; e
- Lei de Incentivo ao Esporte.
O recesso parlamentar, previsto pela Constituição, só pode ser interrompido em caso de convocação extraordinária, o que não está no horizonte neste momento. A previsão é que o Congresso volte ao ritmo normal só em agosto, com as comissões retomando os trabalhos e as pautas represadas voltando ao centro do debate político.
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