Ex-ajudante de ordens disse ao STF que ex-presidente participou da redação do documento
O tenente-coronel Mauro Cid declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), que Bolsonaro editou minuta que previa medidas extremas após as eleições de 2022, entre elas a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições. Segundo ele, o ex-presidente leu, revisou e alterou pessoalmente o documento, que ficou conhecido como “minuta do golpe”.
Durante a oitiva conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, Cid atuou como informante do juiz, detalhando os bastidores da suposta tentativa de golpe organizada por aliados de Jair Bolsonaro. O militar relatou que o ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, também participou da elaboração da minuta, ao lado de um jurista cujo nome não foi lembrado.
“O documento tinha duas partes: os considerandos, que justificavam as ações, e os artigos, que determinavam medidas como prisões e anulação das eleições”, disse Mauro Cid.
Texto previa prisão de ministros
De acordo com Cid, a versão inicial da minuta indicava a prisão de diversas autoridades, como o então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. No entanto, após revisões feitas por Bolsonaro, o texto foi “enxugado” para incluir apenas o nome do ministro Alexandre de Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Bolsonaro editou minuta, tirando os nomes de várias autoridades. Restou apenas o de Moraes”, afirmou Cid.
Os trechos considerados mais delicados do documento envolviam críticas à atuação do TSE e do STF durante o processo eleitoral, que teriam, segundo os redatores, influenciado o resultado das urnas. A segunda parte previa ações diretas do Poder Executivo para “restaurar a ordem constitucional”.
Participação de Filipe Martins
Cid reiterou que Filipe Martins foi um dos principais responsáveis pela construção da versão original da minuta. O então assessor especial teria participado de reuniões com Bolsonaro para discutir o conteúdo e as implicações do documento. O plano, segundo o ex-ajudante de ordens, envolvia decretar medidas excepcionais como estado de sítio.
A presença de Martins na elaboração da minuta reforça a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que havia uma articulação dentro do governo para manter Bolsonaro no poder mesmo após o resultado das urnas.
Oitiva marca avanço nas apurações
A fala de Mauro Cid integra a etapa atual de depoimentos dos núcleos 2, 3 e 4 da investigação sobre a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esses núcleos envolvem autoridades civis e militares acusadas de diferentes papéis no plano golpista.
Além de Cid, outras testemunhas foram ouvidas pelo juiz auxiliar Rafael Henrique, designado por Moraes para conduzir os depoimentos da manhã. A fase atual das oitivas vai até 23 de julho, com a participação de 178 testemunhas, convocadas para esclarecer as responsabilidades dos réus em diferentes frentes da suposta trama.
Réus e estrutura do esquema
Entre os nomes envolvidos no núcleo 2 estão o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e Filipe Martins. Eles são acusados de usar a máquina pública para dificultar o acesso de eleitores ao segundo turno, especialmente no Nordeste — reduto eleitoral de Lula.
Já o núcleo 3 envolve oficiais do Exército que, segundo a PGR, discutiram a elaboração de uma carta com teor golpista a ser enviada às Forças Armadas. Esse grupo também teria avaliado a provocação de episódios violentos, como o assassinato de autoridades, para justificar ações de ruptura institucional.
O núcleo 4, por sua vez, é composto por militares e civis que atuaram em campanhas de desinformação e ataques à legitimidade das urnas eletrônicas. Eles teriam buscado pressionar as Forças Armadas a aderir ao plano de intervenção.
Desdobramentos
Os depoimentos devem consolidar a linha de investigação da PGR, que vê em Bolsonaro um dos líderes do plano golpista. A declaração de Mauro Cid de que Bolsonaro editou minuta é considerada central para essa narrativa e poderá ser usada para reforçar a acusação formal contra o ex-presidente.
O inquérito também investiga o papel de figuras próximas a Bolsonaro, como seus filhos, Eduardo e Carlos, que tiveram seus nomes vetados por Moraes como testemunhas, mas seguem sendo alvos de outras investigações paralelas.
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