A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) do Setor Elétrico nesta quinta-feira, 30, com alterações significativas em relação ao parecer inicial. A proposta, que agora segue para análise do Senado, passou por votação célere e teve pontos cruciais modificados, impactando a geração distribuída e o ressarcimento por cortes de energia.
Uma das principais mudanças foi a exclusão da cobrança de R$ 20 por 100 kWh para uma parcela de novos usuários de geração distribuída. Além disso, o texto final ampliou o ressarcimento por interrupções na geração de energia, com os custos sendo repassados aos consumidores através de encargos no sistema, impactando diretamente a conta de luz.
Durante a sessão, os deputados analisaram oito destaques, com apenas um sendo aprovado, referente à isenção da cobrança para a geração distribuída. Uma emenda aglutinativa também foi incorporada, ampliando o escopo do ressarcimento por cortes de energia, conforme detalhado anteriormente.
A MP também aborda a alteração nas regras de cálculo do preço de referência do petróleo, visando aumentar a arrecadação federal no setor, e impõe limitações à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Outras medidas com potencial de reestruturação do setor elétrico estão incluídas no texto.
Segundo informações, um acordo prévio facilitou a aprovação da MP. Um ponto retirado foi a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, originalmente prevista na lei de capitalização da Eletrobras. O relator, senador Eduardo Braga, salientou que a questão ainda depende da análise dos vetos na lei que criou um marco para as eólicas em alto-mar.
Fonte: http://odia.ig.com.br
