Após derrota no caso do IOF, presidente critica deputados e fala em “pressão de bets e bancos”; Supremo vira última esperança
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o tom ao falar sobre sua relação com o Legislativo, após a recente derrubada do decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Lula desabafa sobre Congresso e afirma que, sem o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), não consegue mais governar o Brasil. “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país”, declarou o petista à TV Bahia.
A fala escancarou o desconforto do presidente com o Congresso Nacional, que impôs uma dura derrota ao Palácio do Planalto ao sustar os efeitos do decreto que elevaria a arrecadação em até R$ 10 bilhões ainda neste ano. Para tentar reverter o revés, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF, alegando que a medida do Executivo estava dentro dos parâmetros legais e constitucionais.
Lula critica Congresso e fala em “pressão de interesses financeiros”
Durante a entrevista, Lula foi direto ao atribuir a queda do decreto à influência de setores poderosos. “Houve pressão das bets, das fintechs, do sistema financeiro. Os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, afirmou.
A crítica atinge diretamente a articulação política no Congresso, que vinha sendo apontada como relativamente estável até então. O presidente fez questão de frisar que não tem rivalidade com os parlamentares, mas deixou claro seu incômodo com o que considerou uma quebra de acordo.
“Sou agradecido ao Congresso, que aprovou muitas coisas importantes para o país. Mas desta vez houve um erro grave”, disse o petista, lembrando de um compromisso firmado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Quebra de acordo e mal-estar com o Legislativo
Segundo Lula, o Executivo havia chegado a um entendimento com os líderes do Congresso sobre a necessidade de ampliar a arrecadação via taxação do setor financeiro. Uma das alternativas, negociadas no último minuto, envolvia justamente aumentar a carga tributária sobre casas de apostas — as chamadas “bets” — e acabar com isenções sobre investimentos como LCIs e LCAs.
“O acordo foi fechado num domingo à meia-noite, na casa do presidente da Câmara. Estavam lá vários ministros e deputados. O Haddad e a equipe dele saíram de lá comemorando”, recordou Lula.
Apesar disso, o Congresso acabou votando contra o decreto, desautorizando publicamente o Executivo e provocando um mal-estar institucional. A resposta do presidente foi apelar ao Supremo, o que, segundo ele, se tornou uma ferramenta indispensável para manter o governo em funcionamento.
STF como última trincheira do governo
A estratégia de recorrer ao STF evidencia a crescente judicialização da política no Brasil e, ao mesmo tempo, expõe a fragilidade da articulação do governo com o Congresso. Lula critica Congresso por não respeitar acordos e, implicitamente, transfere ao Judiciário a missão de reverter uma decisão que ele considera injusta e lesiva ao equilíbrio fiscal.
“Cada macaco no seu galho. O Congresso legisla, eu governo. O que não pode é invadir competência do Executivo”, disse o presidente, ao defender a constitucionalidade do decreto que elevava o IOF.
No entendimento da AGU, o Congresso não poderia ter anulado o decreto, já que a Constituição dá ao presidente da República a prerrogativa de ajustar alíquotas do IOF dentro dos limites legais.
Reaproximação prometida com líderes do Congresso
Apesar do discurso firme, Lula sinalizou que buscará retomar o diálogo institucional. Após sua viagem à Argentina, onde participa da cúpula do Mercosul, o presidente disse que pretende se reunir com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para “restabelecer a normalidade política”.
O Planalto aposta que a reaproximação é possível, mas sabe que o clima de desconfiança entre Executivo e Legislativo não deve desaparecer tão cedo. Especialmente diante de um cenário político onde o presidente depende de cada voto no Congresso para aprovar pautas importantes.
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