Governador de São Paulo protesta contra liminar que beneficia distribuidora de combustível

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reúne com Edson Fachin para contestar decisão que favorece a Refit.

Tarcísio questiona decisão sobre Refit no STF

Nesta terça-feira (28), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para contestar uma liminar da desembargadora Sirley Abreu Biondi, do Tribunal do Rio de Janeiro. Segundo Tarcísio, a decisão interfere na política tributária de São Paulo e favorece a distribuidora Rodopetro, vinculada à Refit, que acumula uma dívida de R$ 9,8 milhões em ICMS.

Contexto da Refit e suas implicações

A Refit, que foi interditada pela Receita Federal por suspeitas de ser uma refinaria fantasma, já obteve uma decisão favorável de reabertura por parte do desembargador Guaracy Vianna. O Tribunal de Justiça do Rio não se manifestou sobre a decisão que levou Tarcísio ao STF, alegando falta de conhecimento do caso. Enquanto isso, o governo do Rio, sob Cláudio Castro (PL), busca reabrir a Refit, que deve R$ 13 milhões em ICMS, contrariando a postura rigorosa de Tarcísio em São Paulo.

Ação da ANP e desdobramentos legais

Na Agência Nacional do Petróleo, dois diretores envolvidos na inspeção que resultou na interdição da refinaria estão sendo processados pela Refit. Eles enfrentam uma queixa-crime na Polícia Federal e um processo civil para ressarcimento de prejuízos, além de um pedido para que sejam considerados suspeitos em futuras decisões relacionadas à empresa. A ANP não se pronunciou sobre quando julgará o pedido de reabertura.

Conclusão

A situação envolvendo a Refit e as decisões judiciais que a cercam continua a gerar controvérsias entre os governos de São Paulo e Rio de Janeiro, refletindo disputas políticas e tributárias no setor de combustíveis.