Decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão

Homem teve pena aumentada para 12 anos por matar irmão em Balsas após decisão do TJMA.

Em Balsas (MA), no dia 28 de outubro de 2025, um homem teve sua pena aumentada para 12 anos de prisão pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Esta decisão ocorreu após um recurso do Ministério Público, que contestou a redução da pena abaixo do mínimo legal para homicídio qualificado.

Detalhes do caso

Jorge dos Santos Silva, condenado em júri popular pelo assassinato de Damião dos Santos, ocorrida em janeiro de 2024, inicialmente teve a pena fixada em 11 anos e três meses devido à atenuante de confissão espontânea. Contudo, o promotor de justiça Nilceu Celso Garbim Júnior argumentou que a pena não poderia ser inferior a 12 anos, conforme estipulado pela lei. A Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi citada, afirmando que atenuantes não podem reduzir penas abaixo do mínimo legal.

Repercussão e decisão

A 2ª Câmara Criminal do TJMA acatou o recurso do Ministério Público, aumentando a pena de Jorge para 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. O tribunal também determinou a expedição do mandado de prisão para início imediato do cumprimento da pena, contradizendo a decisão anterior que permitia que o réu recorresse em liberdade.

Circunstâncias do crime

O homicídio aconteceu em 18 de janeiro de 2024, quando Jorge e Damião iniciaram uma discussão que escalou para uma briga física. Jorge utilizou uma faca para atacar o irmão, que ainda conseguiu sair da casa pedindo ajuda. Uma testemunha relatou que Jorge tentou continuar a agredi-lo, e Damião foi atendido pelo SAMU, mas não sobreviveu aos ferimentos.
Jorge foi preso um dia após o crime, em um bar no Povoado Vargem Limpa, e confessou a autoria durante o depoimento.