Denúncias incluem recebimento indevido e falta de contrato
A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Josemar Carlos Casarin, acusado de receber R$ 144 mil indevidamente.
A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27 de outubro de 2025), aprovou a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Josemar Carlos Casarin (União), conhecido como Kasarin. A decisão foi tomada após a apresentação de duas denúncias que alegam infrações político-administrativas, incluindo o suposto recebimento de R$ 144 mil em verbas indenizatórias não autorizadas por lei.
Denúncias e aprovações
Uma das denúncias destaca que, em dezembro de 2024, o prefeito recebeu um total de R$ 144.666,66, descritos na folha de pagamento como 13º salário e férias retroativas. No entanto, a legislação que permite esse tipo de pagamento foi aprovada apenas em dezembro de 2023, levantando questionamentos sobre a legalidade dos valores recebidos. Além disso, a denúncia argumenta que o pagamento da rescisão contratual é “juridicamente impossível”, já que o mandato político não se submete à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Locação irregular
A segunda denúncia refere-se à locação de um imóvel para a sede do Conselho Tutelar, que nunca foi utilizado. O contrato, firmado em maio de 2025, teve pagamentos de aluguel iniciados em julho, mas o imóvel utilizado pelo Conselho estava sem cobertura contratual desde abril de 2025, expondo a cidade a riscos jurídicos e financeiros.
Composição da Comissão Processante
Os vereadores que comporão a Comissão Processante foram definidos por sorteio durante a sessão. A comissão será formada por Marcus Júnior Guimarães (Republicanos), que atuará como relator, Edmilson Bolota (UB) como presidente e Ranniere Macaúba (PP) como membro. O resultado da votação foi de 10 votos a favor e 3 contra, sendo que os parlamentares que votaram contra foram Jefferson Bandeira Chokito, Gildeon Morais e Dayhany Mota.
