Entenda as implicações da nova lei para as trabalhadoras
A Câmara dos Deputados aprovou a criação da licença menstrual para trabalhadoras.
Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite que trabalhadoras se afastem sem prejuízo salarial por condições associadas ao período menstrual. A proposta, que seguirá para o Senado, prevê que a ‘licença-menstrual’ possa ser de até 2 dias consecutivos por mês, abrangendo funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.
Próximos passos para a nova lei
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma norma futura do governo federal irá definir os critérios para a apresentação da comprovação médica necessária para o afastamento.
Importância da licença menstrual
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ressaltou que o texto não cria um privilégio, mas reconhece que as trabalhadoras enfrentam dificuldades para desempenhar suas funções devido a cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa gerada pelo ciclo menstrual. A medida é vista como uma forma de assegurar a igualdade de gênero e a saúde ocupacional das mulheres.
Outras aprovações na Câmara
Além da licença menstrual, os deputados também aprovaram projetos que visam ampliar a oferta de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos projetos prevê que a rede pública deve disponibilizar, no mínimo, um mamógrafo em cidades com 180 mil habitantes ou mais, além de adotar medidas para reduzir o tempo de espera para exames preventivos de câncer de mama.
