A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, buscando reverter a condenação de 27 anos e seis meses imposta no processo que investiga a suposta trama golpista. O recurso contesta a decisão da Primeira Turma do STF e alega “profundas injustiças” na sentença.
Os advogados de Bolsonaro apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso que visa esclarecer pontos da decisão, embora geralmente não altere o mérito do julgamento. O objetivo é que os ministros reconsiderem a condenação ou, alternativamente, reduzam a pena imposta ao ex-presidente.
A principal alegação da defesa é que, caso a condenação seja mantida, os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado não deveriam ser considerados cumulativamente. Segundo o recurso, a conduta de “golpe de Estado” seria uma via necessária para a “abolição do Estado Democrático de Direito”.
Caso essa tese seja acolhida pelo STF, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida em 8 anos e 2 meses. “A ausência de distinção entre os momentos executórios ou os objetos jurídicos concretamente atingidos torna a aplicação do concurso formal não apenas possível, mas obrigatória”, argumenta a defesa.
Adicionalmente, os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser reiteram a alegação de que não tiveram tempo suficiente para analisar a totalidade das provas, que somam mais de 70 terabytes. Eles argumentam que essa impossibilidade de análise completa comprometeu o direito de defesa do ex-presidente.
Fonte: http://agorarn.com.br
