Ministro do STF atendeu a pedido da defesa de Anderson Torres no caso da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil informe, em até 48 horas, os dados de quem publicou a chamada “minuta do golpe” na internet. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

O pedido partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Os advogados alegam que é necessário verificar, por meio de perícia, se o documento encontrado na casa de Torres é o mesmo que circulava na internet. Segundo eles, isso pode comprovar que Torres não era o autor do conteúdo.

“A toda evidência, se os órgãos de persecução penal continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, argumentou a defesa.

Além disso, Moraes também atendeu a outros pedidos complementares das defesas dos réus. Foi autorizada uma perícia audiovisual para confrontar trechos do relatório da Polícia Federal com falas de Torres em uma live de 29 de julho de 2021, quando ele fez críticas ao sistema eleitoral.

Acareações autorizadas

O ministro também autorizou duas acareações: uma entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; e outra entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto. O procedimento coloca os envolvidos frente a frente para esclarecer contradições nos depoimentos.

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Outro pedido atendido foi o do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, para que o Comando de Operações Navais informe a data da Operação Formosa 2021, também em até 48 horas.

Pedidos negados

Moraes rejeitou pedidos de prorrogação de prazo para análise de mídias feitas pelas defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto. Também indeferiu a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação de Mauro Cid e acessar provas de outros processos. O pedido de Braga Netto para suspender a ação penal também foi negado.