Depoimentos marcam fase decisiva da ação que investiga tentativa de golpe após as eleições de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) os interrogatórios de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados ligados ao chamado “núcleo 1” da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Os depoimentos ocorrem presencialmente no plenário da Primeira Turma, a partir das 14h, e fazem parte da fase de instrução, quando são colhidas novas provas diretamente dos réus.

O primeiro a ser ouvido será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, conforme prevê a lei para réus que fecharam acordo de colaboração premiada. Os demais serão ouvidos em ordem alfabética.

Os interrogados responderão a perguntas sobre seus antecedentes, sua relação com os demais envolvidos e, principalmente, sobre os fatos investigados. Estão previstas questões sobre reuniões para planejar um possível golpe, a existência de uma minuta de decreto visando instaurar estado de exceção e o incentivo a narrativas de desconfiança nas urnas eletrônicas.

Caso optem por negar envolvimento, os réus podem apresentar provas, fornecer suas versões dos fatos e contestar os elementos levantados pela acusação. A Constituição garante ainda o direito ao silêncio, especialmente quando a resposta puder gerar autoincriminação.

Depoimentos anteriores

Antes da oitiva dos acusados, mais de 50 testemunhas convocadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas prestaram depoimento ao Supremo. A maioria dos nomes indicados por Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), relatou que o ex-presidente, apesar de abatido com a derrota eleitoral, demonstrou disposição para cumprir o processo de transição de governo sem resistência.

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Eles afirmaram que Bolsonaro não tratou de ruptura institucional nem manifestou oposição à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No entanto, outras testemunhas ouvidas, especialmente indicadas pela PGR, apresentaram versões distintas. Os ex-comandantes das Forças Armadas, Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica), relataram que houve discussões no governo sobre decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou estado de defesa — medidas que poderiam ser usadas para tentar impedir a posse de Lula. Em uma das reuniões, segundo os relatos, chegou-se a considerar a prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Etapas finais do processo

O interrogatório dos réus marca uma das últimas fases da ação penal. Após a conclusão dessa etapa, defesa e acusação terão cinco dias para solicitar diligências adicionais — como novas apurações ou medidas complementares. Encerrado esse prazo, ambas as partes apresentarão suas alegações finais em até 15 dias.

A partir daí, caberá ao relator da ação elaborar seu voto e encaminhar o processo para julgamento na Primeira Turma. A sessão será presidida pelo ministro Cristiano Zanin e definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.