O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) agendou para esta segunda-feira (27), às 10h, uma audiência de conciliação crucial entre o governo estadual e a Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pelos hospitais São Camilo e São Luís. A mediação, conduzida pelo juiz Paulo Madeira, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, busca resolver um impasse financeiro que ameaça a continuidade de serviços essenciais à população.
A disputa escalou na última semana, quando a Sociedade São Camilo anunciou a rescisão unilateral dos contratos com a Secretaria de Saúde (Sesa) devido a atrasos nos pagamentos. Em resposta, o juiz Paulo Madeira concedeu uma tutela de urgência, obrigando o hospital a retomar imediatamente os serviços contratados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A sociedade acatou a decisão e se comprometeu a restabelecer o atendimento.
A raiz do problema reside em uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões, alegada pela direção do hospital, que se acumulou ao longo das gestões dos ex-governadores Camilo Capiberibe (2012-2019) e do atual, Clécio Luís. Contudo, o governo questiona os valores cobrados e a própria qualificação do São Camilo como entidade beneficente.
Uma auditoria realizada em 2019 pelo SUS/SESA aponta inconsistências nas cobranças e exige a devolução de mais de R$ 50 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Paralelamente, o governo do Amapá alega que já havia proposto um acordo para reconhecer e pagar R$ 47,7 milhões de forma parcelada, entre 2025 e 2026.
O juiz Paulo Madeira justificou a decisão de suspender a rescisão contratual, argumentando que a medida unilateral da Sociedade São Camilo violou os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Não ocorreu a abertura de processo administrativo para análise de notificação”, frisou o magistrado, demonstrando a importância do diálogo e da transparência na resolução do conflito.
