Debate sobre segurança e vigilância nas escolas públicas do Distrito Federal
Câmara Legislativa aprova lei sobre câmeras em escolas; opiniões são divergentes.
A aprovação da lei que autoriza a instalação de câmeras em escolas públicas do Distrito Federal pela Câmara Legislativa nesta semana gerou opiniões divergentes. O projeto, que ainda aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha, visa aumentar a segurança nas escolas, conforme declarações do deputado Roosevelt Vilela (PL), um dos autores da proposta.
Opiniões divergentes sobre segurança
A nova legislação permite que cada diretor de escola pública decida sobre a instalação das câmeras. Apesar disso, a oposição ao governo pretende contestar a medida judicialmente. Em contrapartida, algumas escolas particulares, como uma em Taguatinga, já utilizam câmeras, com 112 unidades distribuídas entre salas e áreas comuns. A coordenadora pedagógica do Colégio Projeção destaca que essa iniciativa aumentou a sensação de segurança no ambiente escolar.
Críticas à vigilância
No entanto, especialistas, como Catarina Almeida Santos, argumentam que a vigilância não é a solução para a violência nas escolas. Ela critica as políticas educacionais que reagem apenas às ocorrências, ao invés de abordarem as causas do problema. Para ela, câmeras não mudam comportamentos agressivos, apenas vigiam.
Lacunas na legislação
O texto aprovado pela CLDF ainda permite a gravação de áudio, o que, segundo Alisson Alexsandro Possa, advogado e especialista em proteção de dados, deixa lacunas que precisam ser abordadas. O debate sobre a eficácia e ética da instalação de câmeras nas escolas continua, refletindo a complexidade do tema segurança educacional.
