Vereadora é acusada de usar a estrutura do gabinete para questões pessoais
A vereadora Cris Lauer (Novo), de Maringá, voltou ao centro das atenções políticas após ser alvo de um pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. A denúncia foi protocolada no dia 6 de maio pelo advogado Kim Rafael Antunes, que fundamentou o pedido em uma condenação por improbidade administrativa já imposta à parlamentar pela Justiça do Paraná.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), Lauer teria usado a estrutura do seu gabinete para fins pessoais: um ex-chefe de gabinete da vereadora atuou na defesa de processos particulares, o que, para o MP, configuraria enriquecimento ilícito. A sentença, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, determinou o ressarcimento dos valores e aplicou outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Com base nisso, Kim Antunes solicitou à Câmara Municipal a abertura de um processo por infração político-administrativa, previsto no artigo 7º, da lei que trata da perda de mandato por condutas incompatíveis com a função pública.
Câmara arquiva denúncia
O caso, porém, teve desfecho político mais ameno — pelo menos por enquanto. Após analisar a denúncia, a Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu um parecer recomendando o arquivamento do pedido de cassação. O argumento central foi de que não havia elementos suficientes para configurar quebra de decoro parlamentar nos moldes do Código de Ética da Casa.
A Mesa Diretora seguiu o parecer e arquivou o processo na quarta-feira (14). A decisão revoltou o denunciante, que acusou a Câmara de limitar a análise ao regimento interno, ignorando que a infração apontada era de natureza político-administrativa e respaldada por legislação federal.
Caso vai parar na Justiça
Um dia após o arquivamento, Kim Rafael Antunes entrou com um mandado de segurança na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá pedindo a reversão da decisão da Câmara. Segundo ele, o parecer jurídico que embasou o arquivamento foi “limitado e equivocado”, pois ignorou a condenação já imposta pela Justiça e desconsiderou a gravidade dos fatos narrados na denúncia.
No mandado, o advogado pede que a Justiça obrigue a Câmara a prestar esclarecimentos sobre o arquivamento e que conceda uma liminar suspendendo os efeitos da decisão, o que poderia reabrir o processo de cassação contra a vereadora.
Até o momento, a Justiça ainda não analisou o pedido de liminar, e nem a Câmara Municipal nem o gabinete de Cris Lauer se pronunciaram oficialmente sobre o recurso judicial.
Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
