O governo de São Paulo está temporariamente impedido de realizar demolições na Favela do Moinho, a última área favelizada remanescente no centro da capital. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), atende a um pedido da Defensoria Pública de SP e da União, buscando garantir os direitos dos moradores em meio ao processo de remoção. A liminar impõe prazos e condições para a atuação do governo estadual na área.
Além de suspender as demolições até o dia 24, a Justiça determinou que a gestão de Tarcísio de Freitas intensifique a remoção de entulhos acumulados na comunidade, tanto de demolições anteriores quanto das futuras. Essa medida visa garantir a segurança e a saúde dos moradores que ainda residem no local, minimizando os riscos associados às estruturas precárias e aos resíduos.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) informou ao TRF3 que cadastrou 931 famílias/habitações, assegurando que nenhuma delas será impedida de receber uma nova moradia sob alegação de inelegibilidade. A empresa declarou que 632 famílias já escolheram seus novos lares e deixaram a favela, enquanto 137 famílias/habitações ainda apresentavam pendências cadastrais.
No entanto, a comunidade denuncia que a CDHU não cumpriu integralmente os acordos firmados com os moradores, honrando apenas o quesito da gratuidade dos imóveis, conquistado com a intervenção do governo federal. “As demolições são realizadas observando todos os critérios técnicos para impedir danos a imóveis ainda ocupados”, justifica a CDHU em nota, ressaltando a importância de remover as estruturas precárias para a segurança dos moradores.
Ainda segundo relatos, muitos moradores não foram realocados para imóveis na região central, como havia sido prometido, o que gerou insatisfação e desconfiança em relação ao processo. A Justiça Federal também determinou a presença da Polícia Militar na área, de forma discreta, para prevenir novas ocupações e garantir a segurança dos moradores e dos servidores da CDHU.
Em meio a esse cenário, denúncias de violência policial e prisões controversas na Favela do Moinho acentuam a tensão e a desconfiança na comunidade. Em setembro, oito pessoas, incluindo líderes comunitários, foram presas sob acusação de ligação com o PCC, gerando protestos e alegações de táticas ilegais por parte da polícia, como plantio de drogas e tortura.
O acordo firmado entre os governos federal e estadual previa a aquisição de imóveis de até R$ 250 mil para os moradores da Favela do Moinho, com recursos de ambas as esferas. A contribuição federal seria de R$ 180 mil, enquanto o governo estadual aportaria R$ 70 mil, a fundo perdido, permitindo que os moradores adquirissem os imóveis gratuitamente. A área desocupada daria lugar a um parque e à estação Bom Retiro da CPTM.
