Votação segue até o dia 16/05; ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda podem votar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 8 meses de prisão em regime inicialmente fechado, por envolvimento direto na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ataque teria sido executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, a mando da parlamentar, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A maioria foi formada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes — relator da ação —, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os ministro Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não haviam votado até o fechamento desta reportagem. O julgamento ocorre no plenário virtual, formato no qual os magistrados inserem seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial ou discussão em tempo real. A votação segue aberta até o dia 16 de maio, mas o placar já garante a condenação da deputada.
Nada assegura porém, que um dos ministros que ainda não votaram não vão solicitar destaque e consequentemente levar o caso ao plenário da 1ª turma, ou que um dos três magistrados que já votaram, mudem sua posição.
Perda de mandato de Carla Zambelli é uma das punições
Além da pena de prisão, Moraes determinou a perda do mandato de Zambelli e a suspensão de seus direitos políticos, decisão que, se confirmada com o trânsito em julgado, retira a parlamentar da vida pública. O relator também fixou indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser pago solidariamente por Zambelli e Delgatti.
De acordo com a denúncia, a deputada teve “papel central” no esquema, sendo considerada autora intelectual da invasão. O Ministério Público afirma que ela contratou e orientou o hacker a invadir o sistema do CNJ para inserir falsos mandados de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e outros agentes públicos. Em troca, teria prometido proteção e auxílio financeiro a Delgatti.
A defesa de Zambelli nega qualquer participação nos crimes e ainda poderá recorrer da decisão. No entanto, com a maioria consolidada na Primeira Turma, composta por cinco ministros, a condenação se torna praticamente inevitável.
A pena imposta ao hacker Walter Delgatti Neto foi fixada em 8 anos e 6 meses de prisão, também em regime fechado. Ele confessou o crime e detalhou o envolvimento de Zambelli em depoimentos prestados ao STF e à CPMI do 8 de Janeiro.
Caso o plenário virtual confirme a sentença até o fim do julgamento, a cassação do mandato de Zambelli será comunicada à Câmara dos Deputados, responsável por formalizar a perda da cadeira parlamentar. Será a primeira vez que uma deputada federal é condenada pelo STF a mais de uma década de prisão por crime cibernético cometido no exercício do mandato.
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