Partido vê manobra inconstitucional e pede que ação penal siga no Supremo
O Psol entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O partido apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando violação da Constituição. A medida legislativa, consolidada na Resolução nº 18/2025, foi aprovada na última quarta-feira (7) por 315 votos a 143.
A ação penal no STF envolve Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis acusados. Eles respondem por crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
STF pode restringir decisão da Câmara
O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, convocou uma sessão virtual extraordinária para analisar a decisão da Câmara. A sessão vai de sexta (9) até terça-feira (13). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu a análise urgente. Os ministros devem avaliar se limitam os efeitos da resolução. Já o Psol quer a anulação completa da medida.
Após receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF notificou a Câmara no fim de março, conforme o artigo 53, parágrafo 3º da Constituição. Com base nesse dispositivo, o PL pediu a suspensão da ação apenas em relação aos crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação. No entanto, a Câmara aprovou um texto mais amplo, que suspende todo o processo — até para réus sem foro, como Bolsonaro.
Psol vê interferência indevida
O Psol afirma que a decisão da Câmara extrapola sua competência. Para o partido, trata-se de uma interferência inconstitucional no Judiciário. Em abril, Zanin já havia alertado a Câmara de que a suspensão deveria se restringir a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem. Mesmo assim, o texto aprovado fala em “todos os crimes imputados”.
Na ação, o Psol afirma que houve uma “grave ruptura da independência e harmonia entre os Poderes”. O partido sustenta que o Legislativo não pode se sobrepor ao STF sob o pretexto da imunidade parlamentar. A petição é assinada pela presidente do partido, Paula Coradi, e pelos advogados Bruna do Amaral, Priscilla Sodré e Arthur Fonseca.
“Salvo-conduto” e risco à democracia
O partido ainda denuncia que a medida representa uma “anistia informal”. Segundo o Psol, ao proteger até réus sem foro, a decisão da Câmara enfraquece o Estado Democrático de Direito. O documento alerta: “O Brasil enviará o sinal de que há brechas na lei para acobertar atentados à democracia”.
Diante da gravidade do caso, o partido pediu uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da Resolução nº 18/2025. Também solicitou que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Ramagem, assuma o caso por prevenção.
O Psol quer que o STF declare a decisão da Câmara nula e determine a retomada do processo contra Ramagem, dentro dos limites constitucionais.
Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
