Projeto Antifacção propõe penas de até 30 anos para organização criminosa

Nova legislação visa endurecer punições e facilitar investigações sobre facções criminosas no Brasil

O Projeto Antifacção propõe penas de até 30 anos para crimes de organizações criminosas e seguirá para votação no Congresso.

Nesta quarta-feira (22), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviará à Casa Civil um projeto de lei que visa endurecer as penas para organizações criminosas. O texto será encaminhado ao Congresso, onde precisará ser aprovado para entrar em vigor.

Detalhes da proposta

O Projeto de Lei Antifacção, criado para combater organizações criminosas, eleva a pena de 3 a 8 anos para quem integra ou financia uma organização criminosa para 5 a 10 anos. Além disso, cria a ‘organização criminosa qualificada’, com pena de 8 a 15 anos quando o grupo controla territórios ou atividades econômicas por meio de violência. Este tipo de crime será considerado hediondo, tornando sua pena inafiançável.

Novas medidas de investigação

O projeto propõe também medidas para facilitar investigações, como a infiltração de policiais em organizações criminosas e a possibilidade de monitorar conversas entre presos e advogados, o que poderá gerar debates jurídicos sobre o sigilo nas comunicações. Além disso, prevê a intervenção judicial em empresas usadas por facções criminosas, permitindo a suspensão de contratos com o poder público.

Contexto e importância

A proposta surge em um momento crítico, com o aumento da atuação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) no Brasil, que tem utilizado empresas para lavagem de dinheiro e envolvimento em licitações públicas. A nova legislação, se aprovada, poderá impactar significativamente na forma como o crime organizado opera no país.