Governador sugere mudança na Constituição para endurecer penas com leis estaduais
O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência, Ratinho Junior (PSD), defendeu nesta terça-feira (6) que cada estado possa criar suas próprias leis penais estaduais. A declaração foi feita durante uma palestra no Secovi-SP, sindicato do setor imobiliário.
Segundo Ratinho Jr., o Brasil precisa descentralizar a legislação penal para lidar melhor com a violência. “Faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a autoridade para fazer a sua legislação penal”, afirmou.
Ele citou como exemplo o Paraná. De acordo com o governador, se um projeto de lei determinasse 40 anos de prisão para assassinos, a Assembleia Legislativa aprovaria. “Tenho certeza de que meus deputados aprovam. Um criminoso que mata um trabalhador merece uma pena pesada”, disse.
Ainda durante o discurso, ele criticou o sistema penal brasileiro. “Não é possível um sujeito matar alguém, pegar oito anos e em dois estar solto. Isso não é um país sério”, declarou.
Ratinho Jr. também evitou culpar o Congresso Nacional. Segundo ele, os parlamentares federais têm muitas pautas e não conseguem dar a agilidade que a segurança pública exige. Para ele, permitir leis penais estaduais ajudaria a adaptar as punições à realidade local.
“Os crimes mudam de estado para estado. Em São Paulo, o problema pode ser roubo de cabos. Em outro, furto de bicicleta. São delitos pequenos, mas que geram insegurança”, explicou.
Ele ainda criticou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que havia dito que a polícia prendia mal e a Justiça soltava por obrigação. Ratinho rebateu: “O problema não é a polícia. A nossa polícia prende muito. O que não funciona é o sistema, que não mantém o criminoso preso.”
Por fim, Ratinho Jr. reconheceu não ser especialista em Direito, mas afirmou estar conversando com juristas sobre o tema. A proposta, segundo ele, visa fortalecer a punição e dar mais autonomia aos estados.
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