Projeto prevê aumento para 527 cadeiras e desconsidera dados do Censo de 2022

A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (5) a análise de um projeto que propõe o aumento no número de deputados federais. O objetivo é impedir que estados percam vagas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022.

Atualmente, a Câmara possui 513 parlamentares. O novo texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe elevar esse número para 527, criando 14 novas cadeiras. A proposta ainda transforma o total de 513 deputados em piso mínimo, permitindo futuras ampliações conforme o crescimento populacional.

Urgência acelera votação

O requerimento de urgência já foi pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pode ser aprovado rapidamente. Se isso acontecer, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

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A urgência se deve ao prazo fixado pelo STF: até 30 de junho, o Congresso deve aprovar uma nova regra para redistribuição das cadeiras. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por aplicar os dados do Censo de forma direta, por resolução própria.

Estados correm risco de perder cadeiras

Se a decisão do STF for seguida sem mudanças, sete estados perderão representação na Câmara. São eles:

• Rio de Janeiro (-4)

• Bahia (-2)

• Paraíba (-2)

• Piauí (-2)

• Rio Grande do Sul (-2)

• Alagoas (-1)

• Pernambuco (-1)

Outros sete estados ganhariam cadeiras, de acordo com os dados do Censo de 2022:

• Pará (+4)

• Santa Catarina (+4)

• Amazonas (+2)

• Ceará (+1)

• Goiás (+1)

• Mato Grosso (+1)

• Minas Gerais (+1)

Censo é questionado

Os dados do Censo de 2022 são considerados inconsistentes por deputados. O levantamento foi realizado com dois anos de atraso, em meio a cortes orçamentários e limitações logísticas. Por isso, o projeto propõe desconsiderar os números atuais e estabelecer novos critérios para a contagem populacional.

Segundo o texto, a apuração deverá ocorrer sempre no segundo ano de cada legislatura. Além disso, passará por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), com base em parâmetros técnicos. A deputada Dani Cunha argumenta que é necessário “eliminar estimativas absurdas” e garantir dados mais confiáveis.

Negociação com o STF

Nos bastidores, Hugo Motta tenta convencer ministros do Supremo a aceitar a ampliação de cadeiras como solução viável. A proposta agrada estados que perderiam vagas e evita disputas regionais em torno da representatividade.

O relator da proposta é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que também representa um estado que pode ser prejudicado pela redistribuição.