A vereadora MaryCats, representante da Causa Animal pelo Podemos, apresentou um requerimento formal solicitando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária a realização de estudos técnicos e jurídicos para iniciar processos de regularização fundiária nas localidades de Shalon, Fumaça e no loteamento Água Fria, em Palmas.
A iniciativa visa sanar problemas enfrentados há anos pelos moradores dessas regiões, que sofrem com a insegurança jurídica decorrente da falta de regularização, além de limitações no acesso a serviços públicos essenciais e dificuldades para a melhoria de suas condições de vida. A proposta busca, portanto, garantir direitos básicos e impulsionar o desenvolvimento local.
“A regularização fundiária é essencial para garantir o direito à moradia digna e à propriedade legal, conforme assegurado pela Constituição Federal”, enfatizou a vereadora MaryCats. Ela complementa que, ao trazer segurança para as famílias, a medida abre caminho para um desenvolvimento urbano e social mais organizado e eficiente nessas áreas.
Os benefícios esperados com a regularização incluem um acesso ampliado a serviços públicos como energia elétrica, saneamento básico e pavimentação, além da valorização dos imóveis e o incentivo ao desenvolvimento urbano ordenado. Espera-se também um aumento na arrecadação municipal, por meio da regularização de tributos e cadastros, o que pode impulsionar novos investimentos na cidade.
A proposta da vereadora MaryCats prevê que, a partir dos estudos a serem realizados pela Secretaria, sejam feitos levantamentos técnicos, topográficos, ambientais e jurídicos detalhados. O objetivo é viabilizar a implantação dos processos de regularização fundiária de forma eficiente e justa, beneficiando os moradores das comunidades Shalon, Fumaça e Água Fria.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
