Corte rejeita pedido da defesa e avaliza decisão de Alexandre de Moraes
Maioria do STF confirma ordem de prisão após recursos rejeitados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (28), manter a prisão de Fernando Collor. A votação terminou com 6 votos a favor e 4 contrários. A decisão confirma a ordem de prisão expedida na última quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes.
A análise ocorreu em plenário virtual. Nesse formato, cada ministro deposita seu voto de forma remota. A maioria acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Também votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Foram contrários André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Cristiano Zanin se declarou impedido.
Julgamento chegou a ser suspenso por Gilmar Mendes
Na sexta-feira (25), Gilmar Mendes suspendeu temporariamente o julgamento ao pedir destaque para o plenário físico. No entanto, voltou atrás no sábado (26), liberando a retomada no ambiente virtual. Com isso, os últimos votos foram incluídos nesta segunda-feira, selando o placar de 6 a 4.
Defesa argumenta uso legítimo de recursos
O primeiro voto divergente foi do ministro André Mendonça. Ele discordou do entendimento de Moraes de que os recursos apresentados seriam meramente protelatórios. Para Mendonça, as medidas fazem parte do direito à ampla defesa e impediriam a execução imediata da pena, já que a condenação ainda não teria transitado em julgado.
Pedido por prisão domiciliar será avaliado
A defesa de Collor também tenta reverter o regime fechado. Dois laudos médicos apontam comorbidades graves, e os advogados solicitam prisão domiciliar. O STF aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir.
Nos bastidores, ministros demonstraram preocupação com a celeridade do caso, dada sua relevância política. A ausência de sessões presenciais nesta semana e a desistência de Gilmar Mendes de levar o caso ao plenário físico contribuíram para a conclusão rápida do julgamento.
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