O Hospital São Camilo e São Luís, pertencente à Sociedade Beneficente São Camilo, foi compelido pela Justiça a retomar imediatamente os serviços essenciais contratados com o governo do Amapá. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Madeira, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, atende a uma ação civil pública movida pelo Estado. Em caso de descumprimento, o hospital deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.
O governo do Amapá acionou a Justiça após ser notificado da rescisão unilateral dos contratos, que abrangem serviços médicos de alta complexidade como cardiologia, hemodinâmica e cirurgias cardíacas. A Sociedade Beneficente São Camilo alega atrasos nos pagamentos por parte do governo estadual. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 27 de outubro, buscando uma solução negociada para o impasse.
De acordo com o governo, negociações estavam em andamento para o reconhecimento e pagamento parcelado de uma dívida de R$ 47,7 milhões, com previsão de quitação entre setembro de 2025 e dezembro de 2026. O juiz Paulo Madeira considerou que a rescisão unilateral dos contratos violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que não houve processo administrativo prévio para analisar a notificação.
“A paralisação dos serviços médicos implica grave risco à vida de pacientes, de vez que não existe outro hospital no Amapá capaz de realizar tais procedimentos”, destacou o juiz em sua decisão. Ele também ressaltou que as negociações em curso demonstram a boa-fé do Estado, o que enfraquece o argumento de inadimplência imediata apresentado pelo hospital.
Embora a decisão beneficie o governo do Amapá, o juiz Madeira determinou que o Estado continue honrando seus pagamentos. Ele sugeriu a possibilidade de um acordo judicial para estabelecer um cronograma de quitação da dívida, buscando garantir a continuidade dos serviços de saúde à população.
