Corte afirma que apenas a União pode legislar sobre o uso da língua portuguesa
O Supremo Tribunal Federal derrubou algumas leis aprovadas por municípios do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, que formou maioria para considerar inconstitucional qualquer legislação estadual ou municipal que trate do tema.
A justificativa é clara: apenas a União tem poder para legislar sobre a norma da língua portuguesa nas escolas. Portanto, estados e municípios não podem criar ou alterar regras sobre o uso da linguagem em instituições de ensino.
Maioria acompanhou voto do relator
O relator, ministro André Mendonça, votou a favor da anulação das leis. Ele afirmou que a competência de legislar sobre a língua portuguesa pertence exclusivamente ao governo federal. Sua tese foi seguida por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Mendonça propôs que qualquer norma local que tente regulamentar o uso da língua portuguesa seja considerada inconstitucional. A fixação dessa tese deve agilizar julgamentos semelhantes já em andamento no STF.
Divergência no plenário
Apesar da maioria, houve divergência. O ministro Cristiano Zanin discordou da tese central. Para ele, os municípios devem ter autonomia para decidir os conteúdos ensinados em suas redes escolares, desde que respeitem as normas nacionais.
Zanin também considerou válida a parte das leis que garante o ensino da língua portuguesa conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a gramática definida pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No entanto, ele votou contra a responsabilização de professores ou alunos por utilizarem linguagem neutra. Nunes Marques acompanhou essa posição.
Entenda o que é linguagem neutra
A linguagem neutra busca tornar o português mais inclusivo. Segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da UFRGS, trata-se de uma tentativa de minimizar o uso de termos marcados por gênero.
Essa linguagem propõe alternativas como “amigues” no lugar de “amigos” ou “amigas”. Em textos, utiliza-se “x” ou “@” para substituir as vogais que indicam gênero. Ainda segundo Schwindt, toda linguagem carrega crenças, vivências e estruturas sociais — e a linguagem neutra tenta responder a essas transformações culturais.
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