Primeiras sanções sob o Digital Markets Act miram práticas abusivas nas plataformas digitais
A Comissão Europeia aplicou nesta quarta-feira (23) multas por violação do DMA à Apple e à Meta. O valor total chegou a € 700 milhões (R$ 4,57 bilhões), sendo as primeiras sanções sob a nova lei antitruste do bloco.
A Apple foi punida em € 500 milhões (R$ 3,26 bilhões). O motivo foi impedir que desenvolvedores direcionassem usuários a compras fora da App Store. Já a Meta recebeu uma multa de € 200 milhões (R$ 1,30 bilhão) por irregularidades nos serviços pagos e sem anúncios no Instagram e no Facebook.
Nova lei, novas regras
As penalidades foram aplicadas com base no Digital Markets Act (DMA), que entrou em vigor recentemente. A legislação tem como objetivo conter o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia.
Segundo Teresa Ribera, chefe de antitruste da União Europeia, “Apple e Meta falharam. Todas as empresas devem respeitar nossas leis e os valores europeus.”
Empresas reagem com críticas
As duas companhias têm 60 dias para se adequar às exigências da UE. Caso contrário, poderão enfrentar novas punições.
A Apple afirmou que recorrerá da decisão nos tribunais europeus. A empresa acusou os reguladores de “discriminação” e disse que está sendo forçada a disponibilizar sua tecnologia de forma gratuita. Além disso, foi alertada de que sua nova política de taxas para desenvolvedores ainda fere o DMA.
A Meta também reagiu com críticas. Em nota, acusou a UE de tentar prejudicar empresas americanas de sucesso. Segundo a gigante das redes sociais, concorrentes chineses e europeus estariam sendo favorecidos.
Tensão entre UE e EUA
As multas aumentam a tensão entre a União Europeia e os Estados Unidos. O presidente Donald Trump tem criticado as regulações europeias, chamando-as de barreiras comerciais disfarçadas. Ele chegou a ameaçar retaliações com tarifas recíprocas.
Histórico de punições bilionárias
Além das novas multas, a Comissão Europeia arquivou uma investigação sobre o navegador da Apple e desistiu de medidas contra o Facebook Marketplace.
Nos últimos anos, a UE já aplicou mais de € 8 bilhões em multas contra empresas como Google, Amazon e Apple. Também exigiu o pagamento de impostos atrasados, como os € 13 bilhões cobrados da Apple na Irlanda.
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