A Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 12.111/2025, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A votação, realizada nesta quinta-feira (16), ocorreu em meio a discussões acaloradas e resistência de vereadores conservadores, mas representa um avanço na busca por políticas públicas mais inclusivas e representativas. O novo conselho terá um papel consultivo e colaborativo na formulação e acompanhamento de ações voltadas à população LGBTQIA+.
A proposta, de autoria do Executivo municipal, visa promover a cidadania, a equidade e os direitos humanos da comunidade LGBTQIA+. No entanto, a aprovação não foi unânime. Parlamentares como Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos) e Rafael Tavares (PL) manifestaram oposição ao projeto, levantando questionamentos sobre o viés ideológico e as prioridades do município. Rafael Tavares chegou a afirmar que a proposta teria um “viés ideológico de esquerda”, mesmo sendo de autoria da prefeita Adriane Lopes (PP).
Em contrapartida, o presidente da Câmara, Epaminondas Neto (PSDB), elogiou a iniciativa, destacando a importância de espaços institucionais de participação social. “É importante quando você tem uma liderança política eleita democraticamente, conservadora, de direita, que professa a fé, ter no seu molde técnico o seu conselho, que ajude a compreender a política pública”, afirmou Papy. O líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar (PP), defendeu a aprovação, ressaltando que se trata de um investimento em políticas públicas.
O vereador Jean Ferreira (PT), representando a oposição, enfatizou que a criação do conselho é um passo fundamental para ampliar a participação social na formulação de políticas. “A comunidade LGBT sempre existiu, mas, infelizmente, ainda faltam políticas públicas. E, pra que essas políticas sejam construídas, a população precisa ser ouvida”, declarou Ferreira. O conselho será composto por 12 integrantes, com representação igualitária entre o poder público e a sociedade civil.
Espera-se que o novo órgão fortaleça a articulação entre governo e sociedade civil em áreas como segurança, educação, emprego e saúde, garantindo maior representatividade e efetividade nas políticas públicas para a população LGBTQIA+. Após a sanção pela prefeita, o próximo passo será a regulamentação do conselho, definindo as regras para a escolha dos representantes e o cronograma de funcionamento.
