Trabalhadora terá seis meses de estabilidade após registrar boletim de ocorrência
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que fortalece a proteção às vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho. O Projeto de Lei Complementar 158/24 garante estabilidade após denúncia de assédio por um período de seis meses. O prazo começa a contar a partir do registro do boletim de ocorrência.
Indenização pode substituir estabilidade
Se houver quebra de confiança entre a vítima e a empresa, a proposta permite substituir a estabilidade por uma indenização. Neste caso, o valor será o dobro da rescisão de um contrato por tempo indeterminado.
Por outro lado, caso a denúncia seja comprovadamente falsa, o projeto autoriza a demissão por justa causa, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Proposta quer evitar retaliações
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), autora do texto, explica que o objetivo é proteger a vítima de represálias. “Muitas mulheres sofrem retaliações, são demitidas ou se veem forçadas a pedir demissão após denunciar abusos. Isso inibe outras vítimas e perpetua o silêncio”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a proposta busca garantir um ambiente seguro para que mais vítimas tenham coragem de denunciar. “O assédio sexual já é crime no Código Penal, mas suas consequências ultrapassam a esfera criminal”, completou.
Tramitação na Câmara
O projeto será avaliado por três comissões da Câmara:
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Defesa dos Direitos da Mulher
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Trabalho
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Constituição e Justiça e de Cidadania
Depois, seguirá para votação no Plenário. Para virar lei, também precisa da aprovação do Senado.
