Requerimento foi protocolado por Sóstenes Cavalcante com assinaturas de partidos que integram o governo

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei da Anistia. A proposta recebeu a assinatura de 264 parlamentares.

Desse total, 146 deputados são de partidos que ocupam ministérios no governo federal, como União Brasil, Progressistas, Republicanos, MDB e PSD. Ou seja, mais da metade dos apoios veio da própria base aliada.

Maioria dos partidos da base aderiu ao requerimento

Dos partidos com ministérios, apenas o MDB teve menos da metade da bancada entre os signatários. O partido conta com 44 deputados, dos quais 20 assinaram – cerca de 45%. Nos demais partidos, o apoio ultrapassou os 50%:

• PSD: 23 de 44 deputados (52%)

• Progressistas (PP): 36 de 48 (75%)

• União Brasil: 40 de 59 (67,7%)

• Republicanos: 28 de 45 (62%)

O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), que participou da negociação que garantiu o comando do Ministério dos Esportes ao partido em 2023, também assinou o requerimento.

Próximo passo depende de Hugo Motta

Com o número de assinaturas alcançado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agora decide se coloca ou não o pedido de urgência para votação em plenário. Se aprovado, o projeto poderá ser analisado sem passar pelas comissões.

PT sugere alternativa, mas recua

Na última semana, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), mencionaram que a revisão das penas poderia ser uma alternativa ao PL da Anistia.

A fala, no entanto, gerou desconforto no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a repercussão, Gleisi esclareceu que qualquer revisão de pena é atribuição exclusiva do Judiciário.