Ministra do STF responde a advogado em julgamento

Cármen Lúcia, ministra do STF, rebateu afirmações de advogado sobre voto impresso durante julgamento. A discussão ocorreu no dia 14 de outubro de 2025.

Na manhã de 14 de outubro de 2025, Cármen Lúcia, ministra do STF, refutou declarações do advogado Melillo Dinis do Nascimento, representante do réu Carlos César Moretzsohn Rocha, durante a 1ª sessão do julgamento da Ação Penal 2694. Em sua sustentação oral, o advogado afirmou que o TSE discutiu o voto impresso, mesmo com o STF considerando o tema inconstitucional. A ministra enfatizou que “em nenhum momento” o TSE cogitou essa possibilidade, destacando a importância de esclarecer as informações.

O papel do TSE e as tentativas de voto impresso

Cármen Lúcia ressaltou que o Congresso tentou restabelecer o voto impresso várias vezes, mas as propostas foram alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Ela afirmou que o voto impresso compromete o sigilo do voto, mencionando que “há quem cobre do eleitor a possibilidade de comprovar se ele cumpriu o que prometeu”. A ministra reafirmou que o TSE não discutiu o voto impresso, desmentindo as afirmações do advogado.

O contexto da Ação Penal 2694

Carlos César Rocha é parte do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, acusado de envolvimento em um plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Seu advogado argumentou que ele apenas cumpriu um papel técnico na auditoria das urnas eletrônicas, mas a Procuradoria Geral da República (PGR) contesta essa versão, afirmando que Rocha estava ciente das alegações de fraudes.

Acusações e implicações

O grupo ao qual Rocha pertence é acusado de organizar a disseminação de desinformação e de atacar instituições democráticas. A PGR, em sua denúncia, afirma que os réus utilizaram a estrutura da Abin para favorecer o plano de ruptura institucional. A aceitação da denúncia pela 1ª Turma em maio de 2025 transformou os acusados em réus por crimes sérios, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

O impacto das ações foi reconhecido judicialmente pelas vítimas dos ataques, que resistiram até a transição democrática do poder. A PGR destaca que o Instituto Voto Legal, liderado por Carlos César Rocha, produziu relatórios manipulados para sustentar alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas.