A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 11.972/2025, que visava aumentar a transparência dos salários dos servidores municipais. A proposta, de autoria do vereador Marcos Trad (PDT), foi derrubada com 15 votos contrários e apenas 6 favoráveis, frustrando a expectativa de maior detalhamento no Portal da Transparência. O projeto buscava explicitar todas as parcelas da remuneração dos agentes públicos, incluindo vencimentos, gratificações e outras verbas.
O texto do projeto de lei determinava que a divulgação dos salários fosse feita de forma clara, acessível e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida abrangeria tanto servidores efetivos quanto comissionados, contratados temporariamente e empregados públicos. Atualmente, o Portal da Transparência da Prefeitura informa apenas a remuneração bruta básica, o abono de permanência, férias e gratificação natalina.
Durante a defesa do projeto, o vereador Marcos Trad argumentou que a medida garantiria à sociedade o direito de saber como o dinheiro público é aplicado. “Quando recebemos os holerites, vemos, por exemplo, um valor total de R$ 9 mil, sendo R$ 3 mil de salário e outros R$ 6 mil descritos apenas como ‘outros pagamentos’. O projeto quer justamente detalhar o que são esses valores”, explicou Trad. A proposta visava eliminar essa falta de clareza, segundo o autor.
Contudo, o líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara, vereador Roberto Avelar (PP), defendeu a rejeição da proposta. Avelar argumentou que o Executivo já cumpre um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que, segundo ele, prevê a publicação de todos os pagamentos feitos a servidores. “Esse termo vem sendo cumprido à risca. A Prefeitura segue as mesmas regras aplicadas ao Tribunal de Justiça e ao próprio TCE”, afirmou o vereador.
Ainda entre os votos contrários, o vereador Juari Lopes (PSDB) questionou a necessidade da proposta, argumentando que ela repetiria o que já está previsto em lei. Ele ainda adicionou que votaria favorável se o projeto trouxesse dados a partir de 2017, época em que Trad era prefeito. Já a vereadora Luiza Ribeiro (PT) votou a favor, enfatizando a importância da transparência dos recursos públicos: “Acho que a transparência dos recursos públicos, da aplicação dos recursos públicos é fundamental em todos os sentidos… É sempre importante garantir à sociedade, a nós mesmos, ampla informação sobre como é a despesa, ainda mais a despesa pessoal.”
Vale lembrar que, em abril de 2023, uma inspeção do TCE-MS apontou uma divergência milionária nos gastos com pessoal da administração municipal, levantando suspeitas sobre a existência de uma “folha secreta”. A prefeita Adriane Lopes negou a existência de tal prática, afirmando que as divergências foram esclarecidas e que os pagamentos questionados eram benefícios previstos em lei. O debate sobre a transparência dos gastos públicos em Campo Grande permanece aceso.
