O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) rejeitou as prestações de contas de 2018 das prefeituras de Caracol, Sete Quedas e Tacuru. A decisão, divulgada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (13), aponta irregularidades contábeis e a ausência de documentos obrigatórios nas gestões dos fundos municipais de assistência social. Cada um dos gestores responsáveis foi multado em 50 UFERMS, o equivalente a R$ 2.636,50.
O conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, relator dos três processos, detalhou as falhas encontradas. Entre as irregularidades, destacam-se a ausência de extratos bancários, divergências em balanços e o envio tardio de informações através do SICOM, o sistema eletrônico do tribunal. As falhas apontadas geraram questionamentos sobre a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Em Caracol, o TCE identificou a falta de extratos bancários e inconsistências nos saldos de caixa, configurando, segundo o tribunal, violação à legislação. Foram multados a ex-secretária de Assistência Social, Célia Maria Vágula, e o então prefeito Manoel dos Santos Viais. A Corte de Contas considerou que as falhas comprometem a confiabilidade das contas públicas.
Já em Sete Quedas, a análise revelou divergências nos valores de fluxo de caixa, levando à classificação das contas como irregulares. A ex-secretária de Ação Social, Monalisa Cruz Bomfim Alessi, foi penalizada, e o município recebeu a recomendação de realizar concurso público para o cargo de controlador interno, que era ocupado por um servidor comissionado na época. A medida visa garantir maior rigor e independência no controle interno das contas.
No caso de Tacuru, o tribunal identificou a ausência de notas explicativas nas demonstrações contábeis e divergências entre registros de exercícios anteriores. A ex-secretária de Saúde, Adriana Mancini, também foi multada em 50 UFERMS. O TCE recomendou à administração local que adote medidas para corrigir as falhas e cumpra os prazos de remessa de documentos, buscando evitar novas irregularidades. O Campo Grande News entrou em contato com os envolvidos e aguarda um posicionamento dos ex-secretários e ex-prefeitos sobre as decisões do TCE-MS.
