A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) em votação simbólica que o fundo eleitoral será elevado para R$ 4,9 bilhões em 2026. O relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) justifica que o aumento é necessário devido ao baixo valor destinado pelo governo na proposta inicial da LDO, que previa apenas R$ 1,13 bilhão. A votação do projeto da LDO, que estabelece as diretrizes orçamentárias, foi adiada para a próxima semana. A decisão ocorre em meio a pressões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução orçamentária.
A CMO do Congresso aprovou, em votação simbólica, aumento do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões em 2026.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) em votação simbólica que o fundo eleitoral será elevado para R$ 4,9 bilhões em 2026. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do Orçamento, argumentou que o valor é necessário devido ao montante insuficiente de R$ 1,13 bilhão que o governo havia previsto na proposta da LDO.
Justificativa e impactos
A proposta de aumento do fundo eleitoral foi aprovada por deputados e senadores após reunião com líderes da comissão. O relator destacou que a suplementação ocorrerá com cortes de R$ 1,01 bilhão em despesas discricionárias e R$ 2,93 bilhões em emendas parlamentares. As emendas, que são de execução obrigatória, somarão ao valor já reservado de R$ 1,01 bilhão. Essa medida visa garantir recursos adequados para as campanhas eleitorais, especialmente em um ano eleitoral.
Votação da LDO
O projeto da LDO, que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento, teve sua votação adiada para a próxima semana. O parecer também prevê que o governo federal deve pagar até junho de 2026 as emendas voltadas para saúde e assistência social, além das transferências conhecidas como emendas Pix. Essas transferências, que totalizam mais de R$ 50 bilhões, são cruciais para diversos estados e municípios.
Situação atual e desafios
A pressão sobre o governo aumenta, especialmente com a recente determinação do TCU de que perseguir um resultado primário inferior à meta estabelecida é considerado uma irregularidade. O cenário atual reflete a necessidade de um planejamento orçamentário mais sólido e transparente, em meio a discussões sobre a correta alocação dos recursos públicos.
