Uma decisão judicial favorável garantiu que os profissionais de enfermagem da rede municipal de Campo Grande voltem a receber a gratificação por atuarem em áreas consideradas de difícil acesso. A medida, suspensa por um decreto municipal de contenção de gastos, foi restabelecida após ação movida pelo sindicato da categoria.
A decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul, em segunda instância, considerou que o Decreto nº 16.203/2025 não poderia invalidar uma lei que assegura o pagamento da gratificação. “No caso, é provável a ocorrência de violação ao princípio da hierarquia das normas… jamais poderia modificar direitos assegurados por Lei”, diz a decisão.
De acordo com Angelo Macedo, presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Enfermagem), a medida beneficiará entre 60 e 80 servidores que atuam na UPA do Bairro Santa Mônica e na USF do Bairro Indubrasil. A gratificação, que representa cerca de 60% do salário-base, é fundamental para compensar os custos de deslocamento diário.
Além da enfermagem, os servidores da odontologia e os guardas municipais também obtiveram decisões favoráveis na Justiça, garantindo a manutenção do direito à gratificação. A prefeitura deverá, portanto, pagar os valores retroativos às três categorias e restabelecer os pagamentos regulares.
Questionada sobre a possibilidade de recorrer da decisão referente à enfermagem, a prefeitura de Campo Grande informou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente notificada. O caso segue em acompanhamento.
