Decisão judicial após denúncia de deputado do PT

Justiça determina retirada de anúncio polêmico em Goiás que dizia: ‘Petista aqui não é bem-vindo’.

O Poder Judiciário de Goiás determinou que o Frigorífico Goiás retire um anúncio que diz: ‘Petista aqui não é bem-vindo’ em até 48 horas, após uma denúncia feita pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT). A decisão do juiz foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, alegando discriminação contra simpatizantes do Partido dos Trabalhadores.

O que motivou a ação

O deputado Mauro Rubem informou que a placa exposta pelo frigorífico continha uma mensagem discriminatória, o que levou à intervenção do MP-GO. A decisão de urgência determina a retirada imediata do cartaz e de qualquer comunicação semelhante nas redes sociais e no estabelecimento. O proprietário do frigorífico, Leandro Batista Nobrega, defendeu-se, afirmando que nunca proibiu a entrada de clientes por razões políticas e que apenas expressou que pessoas ligadas ao PT não seriam “bem-vindas”.

Consequências da decisão

A Justiça estipulou uma multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento da ordem, com um teto de R$ 100 mil. A decisão pode se tornar definitiva após o término da ação civil pública. O frigorífico já retirou os anúncios controversos, mas a situação gerou debate sobre liberdade de expressão e discriminação no comércio.

Próximos passos

O frigorífico deverá atender à ordem judicial rapidamente, e a defesa ainda não tomou ciência do documento, que foi anexado ao processo na última segunda-feira (29). A expectativa é que o caso avance com a análise judicial da ação civil pública.

Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com