O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (29), a lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães e bebês que necessitarem de internação por mais de duas semanas após o parto, devido a complicações. A medida garante que o afastamento se prolongue por 120 dias após a alta hospitalar, descontando-se o período de repouso anterior ao parto, se houver.
Essa alteração legislativa impacta diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social. O salário-maternidade será pago durante todo o período de internação e nos 120 dias subsequentes à alta, com a mesma dedução do tempo já usufruído antes do parto, se aplicável.
A medida já era amparada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e agora ganha força de lei.
Paralelamente, Lula participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento que se estenderá até quarta-feira (1º/10) em Brasília, sob o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O governo destaca que a conferência representa a retomada do principal espaço de participação social para a promoção da igualdade de gênero no país, após a última edição em 2016.
Durante seu discurso, Lula enfatizou a importância da participação feminina na democracia. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres”, afirmou o presidente, ressaltando a necessidade de ações contínuas para proteger os direitos das mulheres.
O presidente também mencionou o plano de igualdade salarial como um avanço importante, embora reconheça que ainda há um longo caminho a percorrer para sua efetiva implementação. Adicionalmente, sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, celebrada na semana de 15 de agosto.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância das discussões na conferência para a construção do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. “O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos… O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós”, declarou a ministra.
