Alterações propostas visam controle sobre a Caixa de Assistência dos Advogados

Uma proposta sigilosa da OAB pode alterar a gestão da Caixa de Assistência dos Advogados, gerando controvérsias entre as seccionais.

Uma proposta sigilosa apresentada pelo colégio de presidentes das seccionais da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) pode alterar a gestão da Caixa de Assistência dos Advogados, órgão que gerencia benefícios como plano de saúde. A proposta, que tramita no Conselho Federal e pode ser analisada em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (29), estabelece mudanças na autonomia financeira e administrativa da Caixa.

O que está em jogo

A proposta determina que as diretorias estaduais aprovem previamente o orçamento e o plano de cargos e salários das caixas de assistência. Críticos da proposta afirmam que isso seria uma intervenção em uma unidade que opera de forma independente em muitos estados e que possui poder político, sendo bem avaliada pelos advogados. Segundo a legislação, as caixas têm personalidade jurídica própria e a intervenção só seria permitida em caso de descumprimento de suas finalidades.

Reações e críticas

Ângela Botelho, presidente da Caixa de Assistência de Minas Gerais, expressou que ela e outros presidentes estaduais não foram consultados sobre a alteração e criticou o processo sigiloso. Ela argumenta que os conselhos seccionais têm um papel político-institucional que não deve incluir intervenções nas caixas de assistência, que atuam com uma visão mais assistencial e humanizada. Botelho destacou que essa mudança impactaria a função da Caixa e sua capacidade de atender advogados em vulnerabilidade.

Contexto financeiro

A Caixa de Assistência de Minas Gerais tem um faturamento anual de cerca de R$ 200 milhões, com a principal fonte de receita proveniente do convênio de plano de saúde. O atual presidente da OAB no estado, Gustavo Chalfun, foi presidente da Caixa na gestão anterior, o que demonstra a interconexão entre as estruturas de poder dentro da OAB.

Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br