O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 1301/25, que institui o programa ‘Agora Tem Especialistas’. A iniciativa, que visa expandir o acesso a médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu aprovação unânime no Senado, com 64 votos favoráveis, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. A MP segue agora para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa busca levar atendimento especializado para regiões carentes, diminuindo o tempo de espera para consultas e procedimentos. Para isso, o governo oferecerá incentivos fiscais a prestadores de serviços privados que aderirem à iniciativa. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026.
O ‘Agora Tem Especialistas’ terá validade até 31 de dezembro de 2030, com início das atividades previsto para 15 de setembro. Ao todo, serão oferecidas 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato. O programa busca priorizar a distribuição de especialistas para regiões historicamente desatendidas.
Dados do Ministério da Saúde revelam a concentração de especialistas em poucas unidades da federação, como Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. A iniciativa visa equilibrar essa distribuição, levando profissionais para o Norte e Nordeste do país. “A preocupação com a distribuição de médicos especialistas no país motivou o governo a criar o programa”, informou o Ministério da Saúde.
Os especialistas contratados atuarão em policlínicas, laboratórios e outras unidades, oferecendo também atividades educacionais, como mentorias e imersões. Além disso, o programa prevê a possibilidade de atendimentos por telemedicina, ampliando o acesso à saúde especializada para um maior número de pacientes.
