O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que institui o Programa Crédito do Trabalhador durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Com essa iniciativa, bancos e instituições financeiras terão acesso ao perfil dos trabalhadores por meio do eSocial, permitindo a oferta de crédito consignado com juros reduzidos, utilizando o FGTS como garantia. O programa tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada, diminuir taxas de juros e promover maior segurança financeira. Lula ressaltou a importância do consumo para o crescimento econômico e a necessidade de educação financeira para que os trabalhadores façam uso responsável do crédito.
Quem será atendido?
O programa atende trabalhadores do setor privado contratados sob o regime da CLT, incluindo empregados domésticos, rurais e trabalhadores de microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente, o Brasil conta com 47 milhões de trabalhadores formais. A integração ao eSocial possibilita que as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais fiquem centralizadas, permitindo que a Carteira de Trabalho Digital facilite o acesso a empréstimos mais baratos em mais de 80 instituições financeiras credenciadas pelo INSS. Essa nova modalidade permitirá a portabilidade do crédito entre empregos, garantindo mais segurança para as instituições financeiras e possibilitando taxas de juros menores para os trabalhadores. De acordo com estimativas da Febraban, 19 milhões de trabalhadores devem aderir à nova modalidade nos próximos quatro anos, gerando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos. Além disso, o crédito consignado ajudará a reduzir o superendividamento e permitirá a renegociação de dívidas com juros mais altos.
Como vai funcionar?
A implementação do programa está prevista para iniciar no dia 21 deste mês, quando os bancos públicos e privados começarão a operar o Crédito do Trabalhador por meio da Carteira Digital de Trabalho. Os trabalhadores que já possuem crédito consignado poderão migrar para a nova modalidade no prazo de 120 dias. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras poderão disponibilizar a linha de consignado privado em suas plataformas digitais, e a portabilidade entre bancos estará liberada a partir de 6 de junho. Espera-se que as taxas de juros sejam reduzidas de 103% ao ano para aproximadamente 40% ao ano.
O crédito consignado será descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador, reduzindo os custos com juros. A solicitação do crédito poderá ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após a autorização do trabalhador, os bancos poderão acessar dados como nome, CPF, margem consignável do salário e tempo de serviço na empresa. As ofertas de crédito serão enviadas em até 24 horas, permitindo que o trabalhador escolha a melhor opção. O limite do consignado será de até 35% do salário, com a possibilidade de utilizar 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória, caso haja demissão sem justa causa, para quitar a dívida. O sistema do Crédito do Trabalhador foi desenvolvido pela Dataprev e integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.
