A Receita Federal anunciou um endurecimento nas regras para combater fraudes em operações de importação, focando na ocultação de reais importadores e nas origens dos recursos financeiros. As novas diretrizes incluem tratamento prioritário para crimes tributários, ações de coleta de provas com apoio policial, e regras restritivas para o despacho aduaneiro de combustíveis. As medidas visam garantir maior controle sobre produtos sensíveis à economia e segurança nacional, sem afetar empresas em conformidade com a legislação.

A Receita Federal implementa novas regras para combater fraudes em importações, visando maior controle e identificação de irregularidades.

A Receita Federal reforçou as regras para combater fraudes em operações de importação, visando a identificação de crimes e ilícitos relacionados à ocultação dos reais importadores e à origem dos recursos financeiros das operações criminosas.

Novas diretrizes da Receita Federal

As principais mudanças incluem:

• Tratamento prioritário para crimes tributários e aduaneiros, com articulação entre a Receita Federal e outros órgãos de segurança pública;
• Ações para coleta de provas, com apoio policial sempre que necessário, visando garantir a integridade dos agentes e a efetividade das operações;
• Novas regras restritivas para o despacho aduaneiro antecipado de petróleo, etanol e combustíveis, exigindo anuência formal da Receita Federal e dos fiscos estaduais envolvidos;
• Endurecimento dos requisitos de habilitação dos importadores de combustíveis e derivados de petróleo.

De acordo com o Fisco, essas medidas não afetarão empresas que estão em conformidade com a Receita Federal, que continuarão a ter um procedimento simplificado e ágil.

Objetivos das novas regras

As regras têm como objetivo aprimorar a identificação de irregularidades, promover ações coordenadas com outros órgãos públicos e assegurar maior controle sobre produtos sensíveis à economia e à segurança nacional. O aperto nas regras já havia sido antecipado após a “Operação Cadeia de Carbono”, que investigou irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.

Impacto da operação

A investigação revelou que o grupo criminoso concentrava suas ações em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira, atuavam formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais. A operação teve como meta o combate a organizações que utilizam a interposição fraudulenta para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações.