245 pessoas foram afetadas pela divulgação indevida no Diário Oficial

A divulgação de 245 nomes de pessoas com HIV pela prefeitura de Feira de Santana levanta questões sobre privacidade e proteção de dados.

Na última sexta-feira (20 de setembro), a Prefeitura de Feira de Santana, localizada a 109 km de Salvador, divulgou no Diário Oficial os nomes de 245 pessoas com HIV que eram beneficiárias de um programa de passe livre no transporte coletivo. Este ato gerou uma série de críticas e questões sobre a privacidade dos cidadãos.

Contexto da divulgação

A lista foi publicada em uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que suspendia a concessão do benefício a 600 pessoas após uma decisão judicial. Além dos portadores do vírus HIV, a lista incluía pessoas com fibromialgia e anemia falciforme. A gestão do prefeito José Ronaldo (União Brasil) emitiu uma nota lamentando o erro, informando que a divulgação foi resultado de uma falha no sistema e que o compromisso com a privacidade dos cidadãos é uma prioridade. A lista já foi retirada do ar.

A resposta da prefeitura

Após a polêmica, a prefeitura instaurou uma sindicância interna para investigar o vazamento dos dados, e os resultados devem ser divulgados em duas semanas. A decisão da Justiça que revogou uma liminar que garantia os benefícios traz à tona a questão do direito à intimidade, assegurado pela Constituição Brasileira, que pode resultar em indenizações em casos de violação.

Implicações legais e sociais

A divulgação de dados pessoais em desacordo com a legislação pode acarretar sanções estipuladas pela Lei Geral de Proteção de Dados. A lei 14.289 de 2022, por exemplo, prevê a obrigatoriedade do sigilo sobre a condição de pessoas portadoras de HIV, entre outras doenças, em diversos setores, incluindo a administração pública. A violação dessa norma pode resultar em advertências e multas, reforçando a importância da proteção de dados pessoais.

Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br